O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido pelo Artigo 12 do Protocolo de Kyoto, tem por objetivo facilitar a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, ao mesmo tempo em que visa promover iniciativas de sustentabilidade nos países em desenvolvimento. Isso acontece pois o MDL é o único mecanismo de flexibilização que permite aos países desenvolvidos, listados no Anexo 1, compensar parte de suas emissões investindo em projetos alocados nos países em desenvolvimento.

Quando um país do Anexo 1 investe em projetos de mitigação num país em desenvolvimento reconhecido pelo Comissão Executiva, recebe em troca créditos denominados Reduções Certificadas de Emissão (RCE), que podem ser usados para o abatimento do total de emissões daquele país ou podem ser negociados no mercado internacional. A concessão de RCEs depende de regras e avaliações de diversas instituições para o controle efetivo dos resultados dos projetos no tocante a suas reduções de emissão.

Desde o Acordo de Marrakech, em 2001, definiram-se duas modalidades de projetos candidatos ao MDL: os de substituição de combustíveis e/ou aumento de eficiência energética em matrizes poluidoras, ou seja, que usem tecnologias com menor potencial de emissão de GEEs; e aqueles que visam a remoção e estocagem de CO2 através de sumidouros e atividades relacionadas ao uso da terra, incluindo projetos de florestamento e reflorestamento.

O acordo de 2001 também definiu as regras finais para a aprovação dos projetos, criando a Comissão Executiva do MDL que se responsabiliza pelo registro dos projetos e emissão dos créditos. Entre a elaboração do projeto e a certificação final, cada proponente deve cumprir procedimentos obrigatórios para a futura negociação dos créditos. A formação desse mercado passa, assim, pela capacidade de cumprimento desses requisitos-chave.